
logística reversa
Descarte Final de Veículos no Município de São Paulo.
Este processo está fundamentado no Programa Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, principalmente no artigo 3, parágrafo 12: a LOGÍSTICA REVERSA

Atendendo a Legislação Atual:
LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014
Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres sujeitos a registro nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

LEI Nº 15.276, DE 02 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
